Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 24/2021
Data

2021-01-27
Fonte

BORAEM 4 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / COMPOSIÇÃO / 2021 /
Sumário

Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.
Página

p.961
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2021.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 57/2021 do BORAEM 26 II de 2021.06.30.