DESSEF 24/2021

2021-01-27

BORAEM 4 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / COMPOSIÇÃO / 2021 /

Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.

p.961

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2021.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 57/2021 do BORAEM 26 II de 2021.06.30.

• Regulamento Administrativo n.º 2/2018 - Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2021 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

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