Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 25/2003
- Data2003-01-29
- FonteBORAEM 5 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR; GAES / 2003 /
- SumárioAtribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente.
- Páginap.367
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-