Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 25/2012
- Data2012-02-08
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / FUNDO PERMANENTE / CONSELHO ADMINISTRATIVO / COMPOSIÇÃO / 2012 /
- SumárioAtribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.
- Páginap.975
- Notas
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-