Atribui ao Conselho para as Indústrias Culturais um fundo permanente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 25/2015
Data

2015-01-28
Fonte

BORAEM 4 II S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS / 2015 /
Sumário

Atribui ao Conselho para as Indústrias Culturais um fundo permanente.
Página

p.1448
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.