Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 25/2017
Data

2017-02-08
Fonte

BORAEM 6 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2017 /
Sumário

Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.
Página

p.1871-1872
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2017.