Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 25/2020
- Data2020-02-19
- FonteBORAEM 8 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2020 /
- SumárioAtribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
- Páginap.2191-2192
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2020.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 57/2020 do BORAEM 20 II de 2020.05.13.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 72/2020 do BORAEM 29 II de 2020.07.15.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 2/2018 - Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2020 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2020 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-