Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 26/2015
Data

2015-01-28
Fonte

BORAEM 4 II S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2015 /
Sumário

Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.
Página

p.1448-1449
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.