Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 26/2016
Data

2016-02-03
Fonte

BORAEM 5 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / 2016 /
Sumário

Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.
Página

p.2893
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2016.