Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 26/2019
- Data2019-02-08
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2019 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.
- Páginap.1801-1802
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2019.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-