Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSEF 26/2022
-
Data2022-01-26
-
FonteBORAEM 4 II
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DSEPDR / COMPOSIÇÃO / 2022 /
-
SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente.
-
Páginap.1592
-
NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2022.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-