Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 27/2015
- Data2015-01-28
- FonteBORAEM 4 II S
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / COMPOSIÇÃO / 2015 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.
- Páginap.1449-1450
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 115/2015 do BORAEM 33 II de 2015.08.19.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-