Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 27/2016
Data

2016-02-03
Fonte

BORAEM 5 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / 2016 / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO; GDSE /
Sumário

Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente.
Página

p.2893-2894
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2016.