Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 27/2019
- Data2019-02-08
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / COMPOSIÇÃO / 2019 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.
- Páginap.1802
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2019.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 63/2019 do BORAEM 32 II de 2019.08.07.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-