DESSEF 27/2020

2020-02-19

BORAEM 8 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO(DSCC); DSCC (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2020 /

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

p.22193

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2020.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 73/2020 do BORAEM 30 II de 2020.07.22.

• Regulamento Administrativo n.º 2/2018 - Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2020 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

-

-

-

-