Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 27/2024
- Data2024-01-24
- FonteBORAEM 4 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE QUADROS QUALIFICADOS (GRUPO ESPECIALIZADO); CDQQ / COMPOSIÇÃO / 2024 /
- SumárioAtribui à Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados um fundo permanente.
- Páginap.1203
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2024.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-