DESSEF 28/2006

2006-01-25

BORAEM 4 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / CENTRO DE ESTUDOS PARA A QUALIDADE DE VIDA / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / SECTOR PÚBLICO /

Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes - Sector Público - Outras - Centro de Estudos para a Qualidade de Vida.

p.1008-1010

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

• Decreto-Lei n.º 30/98/M - Revê o regime financeiro do pagamento de despesas com a aquisição de bens e serviços por conta do fundo permanente atribuído aos serviços públicos. Revogações.

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