Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 28/2014
Data

2014-02-12
Fonte

BORAEM 7 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / COMPOSIÇÃO / 2014 /
Sumário

Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.
Página

p.1828-1829
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2014.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 90/2014 do BORAEM 31 II de 2014.07.30.