Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 28/2018
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Data2018-01-31
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FonteBORAEM 5 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / LICENÇAS / ISENÇÃO FISCAL / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS /
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SumárioSubdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Economia. (Tai Kin Ip)
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Páginap.1801-1803
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Dezembro de 2017.
Revoga o DESSEF 63/2016 do BORAEM 15 II de 2016.04.13.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-