Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 28/2018
- Data2018-01-31
- FonteBORAEM 5 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / LICENÇAS / ISENÇÃO FISCAL / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Economia. (Tai Kin Ip)
- Páginap.1801-1803
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Dezembro de 2017.
Revoga o DESSEF 63/2016 do BORAEM 15 II de 2016.04.13.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-