Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 29/2007
- Data2007-02-14
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / FORMAÇÃO /
- SumárioSubdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de formação de pessoal sobre «Requisitos Mínimos de Controlo Interno».
- Páginap.1128
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-