DESSEF 29/2017

2017-02-15

BORAEM 7 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS; GPDP / COMPOSIÇÃO / 2017 /

Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.

p.2181-2182

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 6 de Janeiro de 2017.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 70/2017 do BORAEM 32 II de 2017.08.09.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 84/2017 do BORAEM 45 II de 2017.11.08.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2017 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2017 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

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