Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 29/2018
- Data2018-02-07
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE DE ESTUDO DAS POLITICAS DO GOVERNO DA REGIAO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (GEP) / 2018 /
- SumárioAtribui ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente.
- Páginap.2110-2111
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2018.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 67/2018 do BORAEM 30 II de 2018.07.25.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2018 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-