Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 29/2019
- Data2019-02-08
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / 2019 /
- SumárioAtribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.
- Páginap.1803-1804
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2019.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-