Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 3/2003
- Data2003-01-22
- FonteBORAEM 4 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / COMPOSIÇÃO / 2003 /
- SumárioAtribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente.
- Páginap.244
- NotasO presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2003.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-