Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 3/2009
- Data2009-01-21
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / COMPOSIÇÃO / 2009 /
- SumárioAtribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.
- Páginap.994-995
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-