Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 3/2025
- Data2025-01-15
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / COMPOSIÇÃO / 2025 /
- SumárioAtribui ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça um fundo permanente.
- Páginap.14-15
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2025.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-