Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 30/2001
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Data2001-02-19
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FonteBORAEM 8 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SOCIEDADES COMERCIAIS / SEGUROS / ACTIVIDADE SEGURADORA / CRÉDITO /
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SumárioAutoriza a QBE Insurance (International) Limited a explorar o ramo geral de seguro de «Crédito (risco comerciais)», em aditamento aos ramos já autorizados pelas Portarias n. 34/85/M, de 16 de Fevereiro, 39/87/M, de 13 de Abril, e 161/90/M, de 27 de Agosto.
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Páginap.319
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NotasRevogada pela ORDE 59/2015 do BORAEM 46 I de 2015.11.16.
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Diplomas relacionados
- Portaria n.º 34/85/M - Autoriza a «QBE Insurance (Internacional) Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau.
- Decreto-Lei n.º 27/97/M - Estabelece o novo regime jurídico do acesso e exercício à actividade seguradora no território de Macau. — Revogações.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2001 - Autoriza a QBE Insurance (International) Limited a explorar o ramo geral de seguro de 'Crédito (riscos comerciais)', em aditamento aos ramos já autorizados pelas Portarias n.os 34/85/M, de 16 de Fevereiro, 39/87/M, de 13 de Abril, e 161/90/M, de 27 de Agosto.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-