DESSEF 30/2003

2003-02-10

BORAEM 6 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR /

Aprova o regulamento oficial da «roleta». -- Revoga as Portarias n.º 168/75, de 4 de Outubro, e 153/88/M, de 12 de Setembro.

p.109-111

O presente despacho regulamentar externo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 31 de Janeiro de 2003.
Revoga a PT 168/75 do BO 40 de 1975.10.04 e a PT 153/88/M do BO 37 de 1988.09.12.
Revogado pelo DESSEF 60/2004 do BORAEM 20 I de 2004.05.17.

• Lei n.º 16/2001 - Define o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.

-

• Portaria n.º 168/75 - Dá nova numeração e redacção aos artigos 16.º a 25.º do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n.º 7461, de 1 de Fevereiro de 1964 (Regulamento Oficial da Roleta).
• Portaria n.º 153/88/M - Altera a redacção dos artigos 6.º e 7.º do Regulamento Oficial da Roleta, aprovado pela Portaria n.º 168/75, de 4 de Outubro.

• Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2004 - Aprova o regulamento oficial do jogo «Roleta».

-