Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 30/2006
- Data2006-01-25
- FonteBORAEM 4 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / SECTOR PÚBLICO /
- SumárioDistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes - Sector Público - Outras - Conselho Permanente de Concertação Social.
- Páginap.1012-1014
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-