Dá nova redacção aos artigos 13.º, 17.º e 19.º do Regulamento Oficial de «Bacará», aprovado pelos Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2004 e n.º 73/2005.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 30/2007
Data

2007-02-22
Fonte

BORAEM 8 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / BACARÁ / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) /
Sumário

Dá nova redacção aos artigos 13.º, 17.º e 19.º do Regulamento Oficial de «Bacará», aprovado pelos Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2004 e n.º 73/2005.
Página

p.778-779
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 13.º, 17.º e 19.º do Regulamento Oficial de «Bacará», aprovado pelo DESSEF 55/2004 do BORAEM 20 I de 2004.05.17 e alterado pelo DESSEF 73/2005 do BORAEM 48 I de 2005.11.28.
Alterados os artigos 13.º e 17.º do Regulamento Oficial de «Bacará» pelo DESSEF 64/2007 no BORAEM 26 I de 2007.06.25.
Alterados os artigos 13.º, 17.º e 19.º do Regulamento Oficial do Jogo de «Bacará» pelo DESSEF 2/2009 do BORAEM 3 I de 2009.01.19.