Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 30/2014
- Data2014-02-12
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (RAEM); GCS (RAEM) / 2014 /
- SumárioAtribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
- Páginap.1829-1830
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2014.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-