Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 30/2015
- Data2015-01-28
- FonteBORAEM 4 II S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / 2015 /
- SumárioAtribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.
- Páginap.1451-1452
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.
Alterado pelo DESSEF 117/2015 do BORAEM 35 II de 2015.09.02.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-