Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSEF 30/2015
  • Data
    2015-01-28
  • Fonte
    BORAEM 4 II S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / 2015 /
  • Sumário
    Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.
  • Página
    p.1451-1452
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.
    Alterado pelo DESSEF  117/2015 do BORAEM 35 II de 2015.09.02.