Atribui ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos um fundo permanente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 30/2016
Data

2016-02-17
Fonte

BORAEM 7 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS / 2016 /
Sumário

Atribui ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos um fundo permanente.
Página

p.3690-3691
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2016.