Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 31/2004
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Data2004-03-01
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FonteBORAEM 9 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / REGULAMENTOS / ESTÁGIO INSPECTORES TRABALHO / INSPECTORES DO TRABALHO / PESSOAL INSPECTIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO(RAEM); DSTE (RAEM) / PLANEAMENTO / ESTÁGIOS / PROGRAMA / ACESSO À INFORMAÇÃO / CONTROLO / REMUNERAÇÕES / AVALIAÇÃO / CLASSIFICAÇÃO / JÚRI / COMPETÊNCIAS /
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SumárioAprova o Regulamento de Estágio para Inspectores da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.
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Páginap.267-277
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NotasAprova o «Regulamento de Estágio para Inspectores da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego», o qual faz parte integrante do presente despacho.
Revoga o DS 1/AS/86 do BO 2 de 1986.01.11.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-