DESSEF 31/2006

2006-01-25

BORAEM 4 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / SECTOR PÚBLICO /

Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes - Sector Público - Outras - Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

p.1014-1016

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

• Lei n.º 9/2005 - Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2006), para o mesmo ano económico.

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