Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 31/2008
- Data2008-02-27
- FonteBORAEM 9 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2008 /
- SumárioAtribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
- Páginap.1256
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.
- Diplomas relacionados
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007 - Aprova as Instruções para o Processamento de Despesas com Aquisição de Bens e Serviços, para o Processamento das Despesas em Conta dos Fundos Permanentes e para o Processamento de Reposições e Restituições de Dinheiros Públicos.
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-