Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSEF 31/2009
-
Data2009-02-25
-
FonteBORAEM 8 II
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2009 /
-
SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
-
Páginap.2282
-
Notas
-
Diplomas relacionados
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007 - Aprova as Instruções para o Processamento de Despesas com Aquisição de Bens e Serviços, para o Processamento das Despesas em Conta dos Fundos Permanentes e para o Processamento de Reposições e Restituições de Dinheiros Públicos.
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-