Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSEF 31/2013
-
Data2013-02-06
-
FonteBORAEM 6 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / 2013 /
-
SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.
-
Páginap.1157-1158
-
NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013.
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-