Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 31/2018
- Data2018-02-07
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS (RAEM); DSEC (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2018 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.
- Páginap.2112
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2018.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 75/2018 do BORAEM 44 II de 2018.10.31.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-