DESSEF 31/2018

2018-02-07

BORAEM 6 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS(RAEM); DSEC (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2018 /

Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.

p.2112

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2018.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 75/2018 do BORAEM 44 II de 2018.10.31.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2018 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

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