Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSEF 31/2021
-
Data2021-01-27
-
FonteBORAEM 4 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL / COMPOSIÇÃO / 2021 /
-
SumárioAtribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.
-
Páginap.965-966
-
NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2021.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-