Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 31/2024
- Data2024-01-24
- FonteBORAEM 4 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / COMPOSIÇÃO / 2024 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente.
- Páginap.1205-1206
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2024.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-