Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSEF 32/2003
-
Data2003-02-19
-
FonteBORAEM 8 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / CONSELHO ECONÓMICO / 2003 /
-
SumárioAtribui ao Conselho Económico um fundo permanente.
-
Páginap.624-625
-
NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003.
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-