Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 32/2004
- Data2004-03-03
- FonteBORAEM 9 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / CONSELHO ECONÓMICO / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / 2004 /
- SumárioAtribui ao Conselho Económico um fundo permanente.
- Páginap.1264
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004.
- Adaptação-
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-