Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 32/2014
- Data2014-02-12
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2014 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.
- Páginap.1831
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2014.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 84/2014 do BORAEM 26 II de 2014.06.25.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-