Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 32/2018
- Data2018-02-07
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2018 /
- SumárioAtribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
- Páginap.2112-2113
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2018.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-