Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 33/2005
- Data2005-02-14
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / CONSELHO ECONÓMICO / COMPOSIÇÃO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / 2005 /
- SumárioAtribui ao Conselho Económico um fundo permanente.
- Páginap.881
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janerio de 2005.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-