Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSEF 33/2005
  • Data
    2005-02-14
  • Fonte
    BORAEM 6 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / CONSELHO ECONÓMICO / COMPOSIÇÃO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / 2005 /
  • Sumário
    Atribui ao Conselho Económico um fundo permanente.
  • Página
    p.881
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janerio de 2005.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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