Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 33/2005
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Data2005-02-14
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FonteBORAEM 6 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / CONSELHO ECONÓMICO / COMPOSIÇÃO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / 2005 /
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SumárioAtribui ao Conselho Económico um fundo permanente.
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Páginap.881
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janerio de 2005.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-