Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSEF 33/2008
  • Data
    2008-02-27
  • Fonte
    BORAEM 9 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / 2008 /
  • Sumário
    Atribui à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações um fundo permanente.
  • Página
    p.1257-1258
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.