Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 33/2010
- Data2010-02-24
- FonteBORAEM 8 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / 2010 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente.
- Páginap.2299-2300
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Actualizada a composição da comissão administrativa pelo DESSEF 129/2010 do BORAEM 1 II de 2011.01.05.
- Diplomas relacionados-
- Alterações
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 120/2010 - Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 129/2010 - Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente à Direcção dos Serviços de Turismo.
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-