Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 33/2013
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Data2013-02-06
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FonteBORAEM 6 II
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DEPARTAMENTOS / GESTÃO / PROPRIEDADE PÚBLICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2013 /
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SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Finanças – Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente.
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Páginap.1158-1159
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 79/2013 do BORAEM 41 II de 2013.10.09.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-