Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 33/2016
Data

2016-02-17
Fonte

BORAEM 7 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2016 /
Sumário

Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
Página

p.3692-3693
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2016.