DESSEF 33/2020

2020-02-26

BORAEM 9 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL / COMPOSIÇÃO / 2020 /

Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.

p.2476

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2020.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 65/2020 do BORAEM 23 II de 2020.06.03.

• Regulamento Administrativo n.º 2/2018 - Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2020 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

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